João Fellet e Maurício Moraes
Brasília e São Paulo
Redução das reservas legais é um dos pontos mais polêmicos da nova lei, em discussão no Senado
Em meio ao início das discussões no Senado sobre a reforma do Código Florestal, ambientalistas - contrários ao texto votado em maio pela Câmara - e parlamentares favoráveis à nova lei iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão.
Em meio ao início das discussões no Senado sobre a reforma do Código Florestal, ambientalistas - contrários ao texto votado em maio pela Câmara - e parlamentares favoráveis à nova lei iniciaram nesta segunda-feira ofensivas para defender suas posições sobre a questão.
Enquanto três ONGs (Greenpeace, WWF e SOS Mata Atlântica) promoviam em Brasília um seminário com críticas ao Código, um grupo integrado pela senadora Kátia Abreu (sem partido -TO) e pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) defendia a nova legislação, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Ambientalistas
No seminário de Brasília, o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais.
No seminário de Brasília, o advogado Gustavo Trindade, do Instituto O Direito por um Planeta Verde, disse que o artigo 8º da proposta anula as funções das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em propriedades rurais.
Hoje, a legislação veda a intervenção ou supressão de vegetação nas APPs (encostas de morros, áreas de nascentes, margem de rios, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental), exceto nas hipóteses de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental previstas em lei, e desde que não haja alternativas.
O novo texto, segundo Trindade, abriria o caminho para o uso das APPs também para atividades agrossilvopastoris (culturas agrícolas ou criação de animais) e tiraria do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), um órgão federal, a atribuição de deliberar sobre intervenções nessas áreas.
"Na prática, significa que as APPs poderão ser usadas para atividades agrossilvopastoris independentemente da vontade do poder público", disse o advogado.
Trindade diz ainda que o novo Código seria injusto com os proprietários de terras rurais que seguem as leis vigentes, ao conceder somente aos infratores das regras atuais o direito de abrir mão de suas reservas legais.
Ele afirma que, hoje, os donos de terras são obrigados a preservar uma porcentagem da vegetação nativa do território (reserva legal), que é de 80% para propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% em regiões de Cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.
Com o novo Código, segundo Trindade, os proprietários que tiverem desmatado ilegalmente toda a vegetação, se forem pequenos proprietários, não terão de reflorestá-la, ao passo que os grandes donos de terra poderão reduzir as áreas reflorestadas a parcelas inferiores às porcentagens hoje exigidas.
"Essa proposta foi claramente feita para os que nunca cumpriram com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas do país", diz o advogado.
Ruralistas
No evento realizado na Fiesp, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em rápido pronunciamento, defendeu uma maior discussão do "direito ao desenvolvimento", o que considera "matéria de pouca consideração".
Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo disse que a atual legislação não funciona, já que expõe grande parte dos agricultores a uma situação de irregularidade.
"Como pode num país uma determinada atividade estar operando quase 100% na ilegalidade?", questionou o deputado, afirmando que a maior parte das propriedades brasileiras não possui a reserva legal, o que, segundo ele, inviabilizaria a produção no caso de pequenos agricultores.
Integrante da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu, que disse esperar que o código seja votado no Senado em outubro, afirmou ser "radicalmente contra a reserva legal", a quem chamou de "corpo estranho" dentro de unidades produtoras. "Só no Brasil há reserva legal", disse.
Ela defendeu que as unidades de conservação sejam constituídas pelo Estado por meio de desapropriações.
"É assim no mundo inteiro. As unidades de preservação são da maior importância, e o Estado brasileiro precisa assumir isso. Não é possível um ônus individual para um bem que é coletivo".
Tanto Kátia Abreu quanto Rebelo falaram da necessidade de expandir a produção agrícola em um contexto de inflação causada pela escassez de alimentos no mundo.
Rebelo também se defendeu das críticas de que o novo código, estruturado por ele, estaria apenas contemplando os interesses dos ruralistas. "Fizemos mais de cem audiências públicas. Esse foi o projeto mais debatido nos últimos tempos", disse.
"Na prática, significa que as APPs poderão ser usadas para atividades agrossilvopastoris independentemente da vontade do poder público", disse o advogado.
Trindade diz ainda que o novo Código seria injusto com os proprietários de terras rurais que seguem as leis vigentes, ao conceder somente aos infratores das regras atuais o direito de abrir mão de suas reservas legais.
Ele afirma que, hoje, os donos de terras são obrigados a preservar uma porcentagem da vegetação nativa do território (reserva legal), que é de 80% para propriedades em áreas de floresta na Amazônia Legal, 35% em regiões de Cerrado na Amazônia Legal e 20% nas demais regiões do país.
Com o novo Código, segundo Trindade, os proprietários que tiverem desmatado ilegalmente toda a vegetação, se forem pequenos proprietários, não terão de reflorestá-la, ao passo que os grandes donos de terra poderão reduzir as áreas reflorestadas a parcelas inferiores às porcentagens hoje exigidas.
"Essa proposta foi claramente feita para os que nunca cumpriram com as leis vigentes. Ela pode acabar com a reserva legal em todos os biomas do país", diz o advogado.
Ruralistas
No evento realizado na Fiesp, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em rápido pronunciamento, defendeu uma maior discussão do "direito ao desenvolvimento", o que considera "matéria de pouca consideração".
Relator do projeto do Código Florestal na Câmara, o deputado Aldo Rebelo disse que a atual legislação não funciona, já que expõe grande parte dos agricultores a uma situação de irregularidade.
"Como pode num país uma determinada atividade estar operando quase 100% na ilegalidade?", questionou o deputado, afirmando que a maior parte das propriedades brasileiras não possui a reserva legal, o que, segundo ele, inviabilizaria a produção no caso de pequenos agricultores.
Integrante da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu, que disse esperar que o código seja votado no Senado em outubro, afirmou ser "radicalmente contra a reserva legal", a quem chamou de "corpo estranho" dentro de unidades produtoras. "Só no Brasil há reserva legal", disse.
Ela defendeu que as unidades de conservação sejam constituídas pelo Estado por meio de desapropriações.
"É assim no mundo inteiro. As unidades de preservação são da maior importância, e o Estado brasileiro precisa assumir isso. Não é possível um ônus individual para um bem que é coletivo".
Tanto Kátia Abreu quanto Rebelo falaram da necessidade de expandir a produção agrícola em um contexto de inflação causada pela escassez de alimentos no mundo.
Rebelo também se defendeu das críticas de que o novo código, estruturado por ele, estaria apenas contemplando os interesses dos ruralistas. "Fizemos mais de cem audiências públicas. Esse foi o projeto mais debatido nos últimos tempos", disse.
Publicado na BBC Brasil - atualizado em 15 de agosto, 2011 - 19:56 (Brasília) 22:56 GMT
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